Sobre Nós
Somos especialistas em revisão de contratos de financiamento. Nossa equipe está pronta para ajudar você a obter os melhores resultados na luta contra juros abusivos e práticas bancárias irregulares.
Por que fazer a revisão do contrato?
Geralmente as instituições financeiras praticam os seguintes itens nos contratos firmados com seus clientes:
- ANATOCISMO (juros sobre juros)
- JUROS ABUSIVOS
- TAXAS ABUSIVAS
O que é Anatocismo?
O anatocismo é a cobrança de juros sobre juros, ou seja, uma prática condenada pela justiça no Brasil e feita por praticamente todos os bancos.
Por que essa prática é condenada pela justiça? Porque a função dos juros é remunerar o dinheiro emprestado como se fosse um aluguel, ao passo que os juros sobre os juros remuneram também os juros, tornando-se enriquecimento ilícito.
A Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a prática do anatocismo, ou seja, a cobrança de juros sobre juros. No entanto, mesmo diante dessa proibição, os bancos encontram brechas no sistema da justiça para continuar praticando o anatocismo.
Isso mostra que a luta contra o anatocismo não pode ser apenas jurídica. É preciso também uma mudança cultural e política.
Importante: Se você acredita que está sendo vítima de anatocismo ou juros abusivos, é importante buscar aconselhamento jurídico. Um advogado ou consultor financeiro pode ajudá-lo a entender seus direitos e a melhor maneira de resolver a situação.
Juros Abusivos
Juros abusivos são os valores maiores do que a taxa média de juros informada pelo banco central do Brasil, segundo o STJ – Superior Tribunal de Justiça, conforme transcrevemos a seguir:
"SÚMULA N. 530"
Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos -, aplica-se a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor.
Taxas Abusivas
São taxas e valores cobrados além do razoável, como por exemplo R$ 600,00 por algo que só vale R$ 6,00.
Repetição de Indébito
A repetição de indébito é aplicada quando valores são cobrados indevidamente de má-fé pelos agentes financeiros, sendo necessária a devolução dos valores pagos em dobro pelo código de defesa do consumidor.
Quando aplicar o art 42 do CDC - Código de Defesa do Consumidor?
O Art.42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo.
Calculadora Financeira Online
Use a nossa calculadora financeira para ter uma ideia de valor se vale a pena entrar na justiça!